O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 3, a quebra de sigilo da fonte da revista Veja, da emissora CNN Brasil e do canal GloboNews. O juiz do STF quer que os veículos de mídia entreguem o conteúdo gravado de entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O sigilo da fonte é uma garantia constitucional do jornalista, conforme o artigo 5º, inciso 14 da Carta Magna.
A ordem inclui ainda a Meta, que controla o Instagram. Moraes estabeleceu à empresa que “encaminhe aos autos” o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram, na madrugada de 2 de fevereiro”.
Nesta semana, o parlamentar fez uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando ainda estava no Palácio do Planalto, o então chefe do Executivo teria coagido o congressista a colaborar em um suposto golpe de Estado. A trama envolvia gravar Moraes, de modo que o juiz do STF dissesse algo comprometedor. Depois dessas falas, Do Val mudou de versão várias vezes. Durante uma entrevista coletiva, culpou o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo suposto pedido.
Em virtude das contradições, Moraes exigiu aos veículos de comunicação a liberação da íntegra gravada de entrevistas que fizeram com Do Val. O objetivo do juiz do STF é comparar com o que o senador disse ontem em depoimento à Polícia Federal. O documento passou, ainda, por uma revisão — o texto inicial previa multa aos veículos, em caso de não cumprimento da determinação, de R$ 100 mil por dia. O trecho foi retirado da versão final do documento.
A primeira versão da decisão também pedia a íntegra do material das entrevistas, informou o site Poder360, que teve acesso ao documento. A segunda muda o palavreado: “O inteiro teor dos áudios já publicizados das entrevistas concedidas pelo senador Marcos do Val à publicação; (3) a expedição de ofício à CNN e à GloboNews, para que remetam aos autos, no prazo máximo de cinco dias, a íntegra de quaisquer entrevistas já publicizadas concedidas pelo senador Marcos do Val”.
A assessoria do STF disse que o pedido inicial de multa “tratou-se de um erro material de minuta da decisão, que logo foi substituída pela correta“. Erros materiais dizem respeito a erros de digitação, por exemplo.
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