Operação "Boca Livre" da Polícia Federal apura 15 anos de fraudes na Lei Rouanet
21/12/2020 às 12:13LER NA ÁREA DO ASSINANTE
A Operação “Boca Livre”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar contratos fraudulentos na Lei Rouanet, informou que os desvios de recursos federais podem chegar a R$ 180 milhões em projetos culturais beneficiados com isenção fiscal.
A PF acredita que o Ministério da Cultura (Minc) pode ter facilitado o esquema de fraudes desde 2001. Pois, os dolos incluem a não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
"O fato é que houve, no mínimo, uma falha de fiscalização por parte do ministério. A investigação é que vai determinar isso", afirmou o delegado regional Rodrigo Campos Costa, completando que as irregularidades eram evidentes e os documentos fraudados de forma grosseira.
De acordo com as investigações, eventos corporativos, shows de artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.
O Ministério Público também menciona "supostas facilitações" dentro do Minc para a realização dos desvios.
"Quem captava dinheiro era um grupo com supostas facilitações no âmbito do Ministério da Cultura, que não só propiciava as condições ideais para aprovação desses projetos forjados, como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de forma dolosa para que esses projetos plagiados, repetidos, não fossem identificados como tais", explicou Karen Louise Jeanette, procuradora da República.
A operação foi iniciada em junho deste ano, conta com a ajuda da Controladoria-Geral da União (CGU) e já cumpriu 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Muitas empresas patrocinadoras estão sendo investigadas pelos desvios dos recursos públicos captados com a Lei Rouanet e que ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda.
Segundo a Folha de S. Paulo apurou, o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado, é o principal operador do esquema. Os responsáveis responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. A pena pode chegar a 12 anos de prisão.
A Lei Rouanet foi criada em 1991 para permitir a captação de recursos para projetos e ações culturais em troca de incentivos fiscais a cidadãos e empresas que tinham interesse em patrociná-los.
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