“O STF, aparentemente, entrou no jogo da corrida presidencial de 2022”, diz Carlos Alberto Di Franco.
“Existe a possibilidade, cada vez mais concreta e real, de o ex-juiz Sergio Moro ser considerado parcial no julgamento do ex-presidente Lula. Moro condenado. Lula absolvido. E o combate à corrupção, indissociável da Operação Lava Jato, pode ficar como um lindo sonho numa noite de verão.As instituições brasileiras estão no limite, não têm gordura para queimar em termos de credibilidade. Num contexto marcado pela polarização política, a decisão do STF é um ataque preocupante à democracia. É importante que a sociedade, com ordem e serenidade, se manifeste. O STF não é dono Brasil. Está a serviço do País e da Constituição.”
Brasil: o país onde os vilões usam capa
O Dia D, quando os aliados desembarcaram na Normandia, na França ocupada pelos nazistas, aconteceu em 6 de junho de 1944. No mesmo dia, coincidentemente, há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro do que seria uma série de golpes contra o povo brasileiro e a democracia. Os ministros, sob a luz do dia, ao vivo, por diversas vezes demonstraram, apenas neste curto espaço de tempo, que estão do lado do establishment político que domina o país. Em breve, teremos eleições; o candidato preferido dos ratos do poder e de grande parte da imprensa, está preso. Estaria, me pergunto, o STF testando nossa paciência e atenção para uma eventual soltura de Lula, o candidato “preso injustamente”, o “Nelson Mandela brasileiro”, “vítima de perseguição das elites”? Não sei. Mas aprendi: no Brasil, o absurdo, geralmente, faz parte do cotidiano.
Confira o que o STF aprontou em menos de um mês:
Golpe 1: a derrubada do voto impresso
Por 8 votos a 2, o pleno do tribunal decidiu passar por cima do Congresso Nacional, onde estão os representantes — ainda que em teoria — do povo brasileiro, legitimamente eleitos, e derrubou o voto impresso. Um deputado ou senador é — ou deveria ser — a voz de milhares ou milhões de brasileiros. É o Legislativo, portanto, quem cria as leis. O nome não é por capricho de algum filósofo da antiguidade que bebeu demais numa taberna. Os ministros respondiam à “provocação” de nossa Procuradora-Geral, Raquel Dodge, que pedia o fim do voto impresso, sob justificativas, no mínimo, duvidosas. Atualmente, com as urnas eletrônicas, o voto de cabresto já pode ser feito com o cidadão filmando seu voto e usando isto para provar ao comprador do voto que o fez. Por isto, as preocupações da Procuradora-Geral não poderiam ter sido sequer levadas a sério.
Mesmo se nada tivesse acontecido, a lei, aprovada em 2015, e de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro, não conseguiria ser implementada em sua totalidade nas urnas — segundo o TSE, apenas 5% das urnas contariam com o sistema. O que já seria um absurdo. Se o povo brasileiro, via Congresso Nacional, decidiu optar pela conferência impressa do pilar de qualquer democracia, o voto, os responsáveis por tal que se virem para executar; afinal o dinheiro não é do Estado, é dos pagadores de impostos.
Como uma democracia pode permanecer saudável, viva, pujante, se a sua essência, a tranquilidade de saber que seu voto vai para seu candidato de verdade, não pode ser conferida? Este é um perigosíssimo chamado para o caos, para os que defendem um radicalismo maior como resposta a estas afrontas. Este tipo de golpe, o primeiro a ser listado aqui neste texto, num ano onde, pela primeira vez em muito tempo, um candidato de direita, Bolsonaro, aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas eleitorais (sem a presença de Lula, preso), torna tudo ainda mais grave, pois levanta suspeitas de que trata-se de perseguição ao candidato, ao que ele representa e, pior: a seus futuros eleitores.
Mas o STF não se satisfez. Eles continuaram…
Golpe 2: a proibição da condução coercitiva
Pouco mais de 7 dias após o primeiro golpe, os ministros se reuniram para decidir se a condução coercitiva continuaria valendo no país. Por 6 x 5 votos, acabaram com a prática. Um tapa na cara elegante dos doutos ministros na cara dos brasileiros. Pergunte a qualquer cidadão se ele se incomoda com que suspeitos que se recusam a prestar depoimentos sejam levados — com toda parcimônia, diga-se — à delegacia. A operação Lava Jato usou o procedimento mais de 200 vezes. Mas o que tocou profundamente o PT, a OAB e o STF, pelo visto, evidentemente, foi o caso do ex-presidente Lula, ocorrido em 2016. Mais uma vez, 6 pessoas, não eleitas, decidiram por mais de 200 milhões de brasileiros.
Ponto para os corruptos, para os que devem, para os que têm a esconder.
E a percepção, mencionada no item 1, de que o tribunal tem uma agenda, ganharia ainda mais força.
Golpe 3: Gleisi Hoffmann absolvida
5 dias depois, e após oito horas de julgamento, a Segunda Turma do STF absolveu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Lava Jato tinha descoberto que ela teria recebido R$1 milhão em esquema ilícito na Petrobras. A Procuradoria Geral da República assinou embaixo e encaminhou à 2ª turma. Foram denunciados, e igualmente absolvidos, Paulo Bernardo (marido da senadora) e Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal.
Fachin e Celso de Mello gostariam que a senadora fosse punida pela prática do “Caixa 2”. Foram vencidos. Gilmar Mendes, Toffolli e Ricardo Lewandowski argumentaram ao longo do dia que não havia provas materiais que incriminassem o trio.
Gleisi se manifestaria feliz da vida, poucos minutos após a decisão, nas redes sociais.
Vitória dela. Derrota do Brasil.
Observação: a senadora continua ré em dois processos, sob a relatoria do min. Fachin, também no STF.
Golpe 4: Fernando Capez, do PSDB, é salvo
Uma semana depois de absolver Gleisi, no dia 26, que o leitor perceberá que foi um dia movimentado na Corte, a mesma Segunda Turma do STF trancou ação penal contra Fernando Capez, deputado estadual paulista tucano, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Fernando fora acusado pelo Ministério Público por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no escândalo conhecido como “A Máfia da Merenda”.
Pararam as máquinas. Os responsáveis: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, claro, Ricardo Lewandowski. Mais uma vez, argumentariam que “não havia provas suficientes”.
Impunidade 4 x 0 Brasil. Por enquanto.
Golpe 5: Milton Lira permanece livre, leve e solto
Lira foi um dos incontáveis presos soltos por Gilmar Mendes, e a Segunda Turma do STF, no mesmo dia 26, manteve a decisão. Investigado na operação Rizoma, pela Polícia Federal, e que foi deflagrada no Rio de Janeiro, Milton havia sido preso por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal/RJ. Ele foi investigado por desvios em dois fundos de pensão: o Postalis, da estatal Correios, e o Serpros, do Serpro.
Golpe 6: José Dirceu é solto
Como podemos perceber, o dia 26 foi cheio para a Segunda Turma da mais alta Corte da República: por 3 votos a 1, José Dirceu foi colocado em liberdade — outra vez. Toffoli (ex-advogado do PT), Lewandowski e Gilmar Mendes venceram o voto de Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Dirceu, que atualmente se apresenta como um pobre idoso que só quer conviver com seus netos, foi condenado a mais de 30 anos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É, ainda hoje, tratado como herói por militantes esquerdistas radicais. Há décadas Dirceu atenta, literalmente, contra o próprio país.
O argumento usado pela defesa de Dirceu, vencedor no dia, é parecido com os usados por Lula para tentativa de sair da cadeia. Eis aí o que, em teoria, poderia estar em jogo. Muito mais importante, grave e obscuro do que a própria liberdade do condenado José Dirceu.
Golpe 7: Libertam João Claudio Genu
Ex-tesoureiro do PP, Partido Progressista, João Claudio Genu também foi solto pela mesmíssima Segunda Turma do STF. Novamente, por 3 votos a 1. Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes. Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato descobriram que Genu era articulador e beneficiário das falcatruas na Petrobras.
O TRF-4 o condenou por corrupção passiva e organização criminosa.
Agora, Genu pode desfrutar da tranquilidade de seu lar e sua família, graças a 3 ministros.
Igualmente ao caso anterior, a suspensão da pena, concedida, é a mesma estratégia montada por Lula.
Golpe 8: Lewandowski, sozinho, proíbe privatizações
O ministro Ricardo Lewandowski, no dia 27, proibiu o Executivo de privatizar estatais sem a aprovação do Congresso, atendendo pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que é ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Quem são os maiores interessados em manter as estatais em pleno funcionamento? Justamente aqueles que, graças ao ministro, decidirão se esta ou aquela empresa poderá ser privatizada e, logo, impedida de ser saqueada pelos ladrões do dinheiro do pagador de impostos. Ou alguém já viu um rato abrir mão de seu queijo? Lewandowski sabe disso. Sabe pois julga quase que diariamente casos de corrupção envolvendo estatais. Não conta com a ignorância a seu favor, muito pelo contrário: faz-se de cúmplice dos crimes que deveria punir.
E notem como a trama é diabólica: quando convém, o STF simula um apreço ao Congresso. Quando não, o ignora e na canetada decide por milhões.
Golpe 9: Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves
Gilmar Mendes, que entrará para a História como “O Libertador de Brasília”, ignorou a Procuradoria Geral da República e mandou arquivar, no último dia 29, o processo contra Aécio Neves, no caso “Furnas” — outra estatal. Deu broncas na Procuradoria, por supostos atrasos e constrangimentos ao investigado tucano.
***
Caro e paciente leitor, se você chegou até aqui, obrigado. Me parece que a nossa mais alta Corte não apenas não nos defende, como deveria fazê-lo, mas está ao lado dos que nos atacam. A estratégia maquiavélica de uma suposta libertação de Lula, desta vez para valer e para tumultuar as eleições que se avizinham, torna tudo ainda mais obscuro e assustador. É preciso que fiquemos atentos.
Colaboração e pesquisa: V.L.
Fontes:
1)
https://glo.bo/2LuEVtx
https://bit.ly/2JhSobM
2)
https://bit.ly/2L0z0wN
https://bit.ly/2Nz5CiC
https://glo.bo/2y8HRKN
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https://bit.ly/2KXSrcL
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4)
https://glo.bo/2K97CQF
5)
https://bit.ly/2KYU3j3
https://bit.ly/2zjpSBX
6)
https://glo.bo/2MZFhKt
https://bit.ly/2N2ojuj
7)
https://glo.bo/2yWGhMD
8)
https://glo.bo/2IwKAxu
https://bit.ly/2m2Bu2D
9)
https://bit.ly/2u7c7RL
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