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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
João Agripino está destruindo SP - A partir de Janeiro, São Paulo aumenta impostos sobre itens básicos de alimentação
A partir de Janeiro, São Paulo aumenta impostos sobre itens básicos de alimentação
30/12/2020 às 14:18LER NA ÁREA DO ASSINANTE
O início do ano de 2021 trará novidades nada agradáveis para a população do estado de São Paulo.
A partir de janeiro entrará em vigor o ajuste fiscal da nova lei aprovada em outubro, que, com a justificativa de equilibrar as contas públicas do Estado, autorizou a redução de benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A novo ajuste permite que o ICMS de alimentos básicos possa ser de até 13%, inclusive em mercadorias que anteriormente eram isentas do imposto. Com certeza essa medida causará impacto no custo da alimentação da população, já que inclui itens como legumes, frutas e leite.
André Marques, Coordenador de Gestão e Políticas Públicas do Insper, indica que o governo, com os cofres combalidos devido a pandemia do coronavírus, precisa buscar alternativas para cobrir o rombo na arrecadação.
“Por que que o estado precisa de arrecadação maior? Para fazer frente a perda que o Estado vem enfrentando e fazer frente à pandemia, que está aí ainda, batendo à porta, com números crescentes. Isso pressiona todo o sistema de saúde, todo o sistema de assistencialismo. Ou seja, você tem gastos também a mais.”
Mas a preocupação é a redução do poder de compra da população, especialmente das famílias de baixa renda.
Em nota, a Associação Paulista de Supermercados aponta que a medida vai impactar diretamente o orçamento familiar do povo paulista, principalmente dos mais humildes, pois “quanto menor a renda familiar, maior a dificuldade de pôr a comida na mesa”.
‘Evidências específicas’ de fraude serão apresentadas na sessão do Congresso no dia 6, diz conselheiro de Trump
‘Evidências específicas’ de fraude serão apresentadas na sessão do Congresso no dia 6, diz conselheiro de Trump
Conselheiro da campanha de Trump disse em entrevista que a equipe jurídica do presidente vai apresentar ‘evidências específicas’ de fraude eleitoral na sessão conjunta do Congresso americano do próximo dia 6 de janeiro.
Jason Miller disse à Newsmax que as provas podem ser apresentadas no Congresso, e seriam provas diferentes daquelas que a campanha de Trump apresentou nos tribunais nas últimas semanas.
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“Teremos uma chance na frente do povo americano, na próxima semana, para apresentar esses casos, todas essas evidências de fraude”, disse Miller à Newsmax, apontando para uma ação movida pelo deputado Louie Gohmert (R-Texas) contra o vice-presidente Mike Pence no início desta semana para impedi-lo de confirmar a vitória eleitoral de Joe Biden.
Miller disse para a emissora que a Lei da Contagem Eleitoral de 1887 permite ao vice-presidente, que é o presidente do Senado, presidir a Sessão Conjunta do Congresso.
A apresentação das evidências seria feita caso haja objeção aos nomes dos delegados enviados pelos governadores, durante a sessão do dia 6 de janeiro que oficializa o resultado da eleição presidencial, segundo a Constituição americana.
Para que haja objeção aos delegados, basta que um deputado e um senador se manifestem durante a sessão conjunta, o que de fato deve ocorrer já que há vários deputados republicanos que já disseram que vão manifestar objeções. No Senado, o senador republicano Josh Hawley (Missouri) confirmou na terça-feira (29) que vai manifestar objeção.
A partir da objeção, abre-se uma sessão de duas horas para debate, momento em que a equipe jurídica de Trump promete apresentar as provas.
Wisconsin na Suprema Corte
Miller também falou sobre a nova ação envolvendo o estado de Wisconsin protocolada na Suprema Corte dos EUA.
“Então, vamos falar sobre Wisconsin, onde o prefeito [Rudy] Giuliani está liderando a equipe jurídica, na verdade abriu um caso na Suprema Corte esta tarde que disse que identificamos mais de 50.000 cédulas no estado de Wisconsin que foram lançadas inconstitucionalmente.”
“O Artigo II da Constituição deixa muito claro que as legislaturas estaduais, e somente as legislaturas estaduais, estabelecem os sistemas de votação para cada estado, os códigos e a forma como são conduzidos”, disse Miller. “E o que temos aqui é que temos mais de 20.000 cédulas que foram lançadas sem realmente ter um requerimento arquivado, as cédulas de correio. Wisconsin é muito claro, muito específico, você tem que ter um requerimento arquivado.”
Miller disse que Wisconsin também permitiu a coleta de votos, pratica conhecida como ‘ballot harvesting’, e “6.000 ou mais dessas cédulas que acreditamos são totalmente nulas e sem efeito para pessoas que nunca deveriam ter sido autorizadas a votar.”
Batoré loves... - Inconformado com a derrota, Alcolumbre tenta impor a esposa na diretoria-executiva do Sebrae
Inconformado com a derrota, Alcolumbre tenta impor a esposa na diretoria-executiva do Sebrae
30/12/2020 às 18:36LER NA ÁREA DO ASSINANTE
Davi Alcolumbre tem sofrido uma série de derrotas dos últimos meses, mas parece ainda não ter se conformado com a derrota da esposa, Liane Andrade, para a diretoria-executiva do Sebrae, em 2018.
A questão permanece judicializada.
Mesmo que todos os conselheiros do Sebrae com direito a voto tenham confirmado o recebimento da convocação para participação da eleição em que Liane foi derrotada, a juíza Elayne Cantuária acatou a ação de ‘falta de publicidade’, com base em situações que foram consideradas irregulares, como por exemplo, as regras do pleito, como prazo de inscrição de candidatos terem sido divulgados apenas em um grupo de WhatsApp.
Com a decisão, a juíza afastou a diretoria eleita.
“A toda evidência não se pode tratar uma eleição para órgão dessa envergadura e magnitude com escopo de publicidade meramente num pequeno grupo de WhatsApp, com “interessados” restritos eis que é de interesse da coletividade”, pontuou a juíza.
Em agosto, o corregedor nacional de Justiça e atual presidente do STJ, ministro Humberto Martins ordenou que o TJAP investigasse a juíza Elayne.
Segundo Martins, a juíza “teria agido de forma parcial, uma vez que sua família detém um vínculo político e de amizade íntima com o senador”.
Diante de suas decisões favoráveis aos interesses de Alcolumbre, a defesa da diretoria do Sebrae já alegou a suspeição da magistrada.
A juíza determinou a anulação do processo eleitoral, o afastamento da diretoria, mas resguardou a administração de valores para pagamento de salários dos funcionários.
O Sebrae do Amapá passa a ser administrado pelo Sebrae Nacional, que deve criar e fazer parte de uma comissão para realizar novo pleito eleitoral em 60 dias.
Numa curtíssima nota, a diretoria executiva do Sebrae informou apenas que está “tomando as providências cabíveis”.
O Sebrae está em recesso até o dia 4 de janeiro.
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