sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

‘Fichas sujas’ vão ao TSE

‘Fichas sujas’ vão ao TSE depois de liminar de Kassio Nunes

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa

O entendimento do juiz vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos cinco candidatos já acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o cargo, em janeiro de 2021. É o que informou nesta sexta-feira, 25, o jornal O Estado de S. Paulo. Quatro candidatos a prefeito — de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) — e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para assegurar a diplomação. Os pedidos aguardam decisão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O juiz é responsável pelo exame de processos considerados urgentes durante o recesso da corte.

Os casos em análise são complicados. O prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), foi condenado em segunda instância há 11 anos de cadeia por delito contra o patrimônio público. Contudo, obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, entretanto, perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise. O líder comunitário Júlio Fessô (Rede), que disputou no mês passado uma cadeira na câmara dos vereadores de BH, tornou-se inelegível porque tem nas costas uma condenação por tráfico de drogas. Preso em 2006, cumpriu pena até 2011. Agora, com base na decisão de Nunes Marques, Fessô quer reivindicar o cargo de vereador.

Já em Pesqueira, o prefeito eleito Cacique Marquinhos (Republicanos) está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação pelo crime de incêndio, em 2015. No sábado 19, Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa, que fazia com que pessoas condenadas por certo crime — contra o meio ambiente e a administração pública, além da lavagem de dinheiro, por exemplo — ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas. O entendimento de Nunes Marques vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no STF.

Leia também: “O STF contra a democracia”, entrevista exclusiva com o jurista Modesto Carvalhosa publicada na edição n° 19 da Revista Oeste

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7:56 AM · Dec 25, 2020·Twitter for iPhone

Envergonhe-se comigo! - STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça),

Envergonhe-se comigo!

25/12/2020 às 06:57LER NA ÁREA DO ASSINANTE

“Eu conheço um planeta onde há um sujeito vermelho, quase roxo. Nunca cheirou uma flor. Nunca olhou uma estrela. Nunca amou ninguém. Nunca fez outra coisa senão contas. E o dia todo repete como tu: ‘Eu sou um homem sério!’ E isso o faz inchar-se de orgulho. Mas ele não é um homem; é um cogumelo!” (O Pequeno Príncipe - Saint-Exupéry, pág. 13).

Então é natal...

A revista Veja, a Folha e o Globo informam aos brasileiros que os venerandos sábios que mandam no país: o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), remeteram a Fiocruz um pedido para que sejam reservadas vacinas para imunizar 7.000 servidores do tribunal e do CNJ.

O argumento da corte, pasmem, diz que a medida: “é uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”. Fofura total.

Eu faço aos “venerandos e augustos seres celestiais” algumas sugestões:

- Quando as vacinas chegarem os salões, onde os deuses serão pungidos em seus bracinhos delicados, devem estar enfeitados, pois ‘gente especial’ não pode receber vacina de qualquer jeito. Acepipes variados, música, sem esquecer as comidinhas importadas e tudo muito limpo e perfumado. Afinal, homens superiores devem dar exemplos de vida e comportamento aos homens inferiores, que custeiam, trabalhando de sol a sol, todas as regalias e o luxo do poder que os sublimes ostentam.

"Enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim: a responsabilidade eficaz do STF. Quem teria poder para impedir esse abuso e punir o ministro faltoso? Absolutamente, ninguém. Esse tribunal e seus integrantes não estão sujeitos a poder algum. Pelo menos neste mundo dos seres vivos”. (O professor emérito de Direito da USP e escritor Fábio Konder Comparato, citando palavras do imperador Dom Pedro II).

Como os donos da nação, de forma tão benevolente, estão “contribuindo com o país neste momento tão crítico de nossa história” e se dispondo valentemente, ao sacrifício de tomar vacina antes de qualquer lacaio-trabalhador, faço mais algumas sugestões:

- Após a sessão de vacina dos “Soberaníssimos”, na fila seguinte deverão estar os abnegados Senadores que foram eleitos para fiscalizarem e punirem os Ministros do Supremo, mas jamais moveram uma palha nesse sentido.

Em seguida a vacina deve ser aplicada nos “abarbarados esquerdistas da imprensa”, que todos os dias jogam confete em si mesmos, dizendo que são salvadores da pátria, que fazem um trabalho extraordinário divulgando a lista de mortos do “consorcio de imprensa” e publicaram a notícia da “reserva da vacina” como uma nota qualquer, sem emitir nenhuma crítica, apenas tentando livrar a cara dos podres poderes do Brasil. Assim o puxa-saco-mor da Globo, Lauro Jardim, apressou-se em anunciar: “As vacinas que o STF pediu à Fiocruz seriam também para dependentes e estagiários”.

A Folha, por sua vez, também procurou limpar a barra dos Ministros-deuses, publicou: “Fiocruz rejeita solicitação de reserva de vacinas para STF e STJ - Fundação afirmou que não cabe atender demanda específica e que destinará produção ao Ministério da Saúde.”

Depois dos “conspícuos jornalistas”, devem ser vacinados os nobres deputados federais, estaduais, vereadores, Governadores, prefeitos e toda escumalha dos que puxam saco e lustram as togas dos 11 Ministros. O Presidente não precisa, pois ele já disse que dispensa a picada. Por último, se sobrar vacina, a gentalha graúda, miúda, velhos jovens, deserdados e no final da fila os que trabalham para sustentar a nação.

Como não tem nenhuma vacina aprovada e é Natal e os Deuses não podem ficar sem os festejos, faço mais uma sugestão, em caráter experimental:

“Galo! Galo! Aplicação 10 reais no coute”, anunciava o camelô – galo é uma gíria que significa 50 reais – no coute é outra gíria, que significa algo feito “no esquema”.

O “esquema”, nesse caso, seria a aplicação da vacina, em uma farmácia, por 10 reais, que estava dentro do arranjo. Era o que oferecia um camelô em Madureira, por uma suposta vacina contra covid-19.

Aí está, a Fiocruz não reservou a vacina, mas a do camelô está à disposição dos Supremos seres que nos governam.

Que tal reiterar, em caráter de urgência, ao camelô de Madureira, o mesmo pedido que fizeram a Fiocruz para que sejam reservadas vacinas para imunizar 7.000 servidores do tribunal e do CNJ?

No coute.

Links:

(https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/12/supremo-pede-a-fiocruz-reserva-de-vacina-para-7000-servidores-para-contribuir-com-

Marcos Herrero Art

sexta-feira, 25 de dezembro de 2020