O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar hoje à tarde o julgamento de quatro ações que pedem a derrubada total ou parcial do novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado.
Dois processos foram movidos por partidos de oposição e outros dois por associações de empresas públicas do setor.
Os processos estão na pauta da Corte desta quarta-feira, mas a sessão vai começar com o julgamento de outro processo, iniciado na semana passada, que discute o orçamento da defensoria pública de São Paulo e ainda terá a leitura dos votos de 6 ministros.
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