Cármen Lúcia afirma que ‘Forças Armadas não são um poder’
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira, 17, que as Forças Armadas não são o poder moderador da sociedade. “Não existe quarto poder. A Constituição exige moderação de todos nós, os agentes públicos”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo, ao mencionar a existência de apenas três: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
“As Forças Armadas e o Exército de Caxias estão no artigo 142 como instituição para a garantia da ordem pública e podem agir por iniciativa de qualquer dos poderes”, observou. “A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem estabelece que é por iniciativa de qualquer um dos poderes.”
Segundo a juíza do STF, “é difícil dialogar com quem quer suprimir a democracia”. “Hoje, há uma coesão no Supremo para que a gente garanta a democracia”, disse Cármen Lúcia. A magistrada afirmou ainda que o STF guarda a Carta Magna. “Há juízes que fazem valer a Constituição no Brasil, quando alguém queira colocar em risco a soberania constitucional.”
Conforme noticiou a Revista Oeste, a Corte vem abrindo inquéritos contra aliados do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por críticas ao STF. Na semana passada, o mesmo juiz mandou para a cadeia o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
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