Nova Derrota! CADE suspende bonificação para agências e instaura inquérito contra a Globo
31/12/2020 às 05:26LER NA ÁREA DO ASSINANTE
Em uma tentativa de evitar práticas anticompetitivas por parte do Grupo Globo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou, no início deste mês, um inquérito administrativo para averiguar tais práticas em condutas do Grupo em contratos com agências de publicidade.
O inquérito suspendeu o pagamento dos chamados ‘planos de incentivo’, modo como é chamada a Bonificação por Volume que era oferecida para as agências de publicidade.
Segundo o CADE, os planos de incentivo acabam fazendo com que agências concentrem investimentos na emissora e acabam por atrapalhar a concorrência justa.
O Grupo Globo chegou a recorrer contra a suspensão ao Tribunal do CADE, mas a corte acabou por negar o pedido na última semana.
Ao analisar o recurso, o conselheiro relator votou por sua rejeição, justificando que "o Grupo Globo deteria posição dominante e suas cláusulas de bonificação por volume não-fixos nem lineares combinados com a oferta de adiantamentos teriam o potencial de fechar o mercado contra concorrentes, e o fato de que efeitos anticompetitivos já estão ocorrendo justificaria a urgência da medida".
Dois conselheiros acompanharam o voto do relator e dois discordaram, o que acabou fazendo com que presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza, precisasse utilizar seu ‘voto de qualidade’ para desempate.
O resultado foi a rejeição do recurso.
No início de seu mandato como presidente, Jair Bolsonaro havia se comprometido a trabalhar pelo fim da Bonificação por Volume, o que pode ser um dos motivos para sofrer os constantes ataques que recebe diariamente dos veículos de comunicação do Grupo Globo.
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