A lei 1079/50 vale ou não vale? A ministra Cármem Lúcia virou política?
06/01/2021 às 18:54LER NA ÁREA DO ASSINANTE
A reunião perpetrada por políticos reconhecidamente suspeitos com uma ministra da mais alta corte do país, não pode passar impune.
Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, Rodrigo Maia, deputado federal, ainda presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, senador por Minas Gerais e Gilberto Kassab, presidente do PSD, reuniram-se na casa da ministra Cármem Lúcia, a anfitriã.
Na pauta, a eleição da presidência do Senado Federal. O conchavo teria que ter o patrocínio de muita gente, e se estes não são suficientes para entender que o conluio tem seus interesses convergentes, basta observar os depoimentos de apoio de outros parlamentares, da imprensa e do grupo de seguidores destes personagens.
Vou sacramentar, desde já, que os apoios tem preço. Alexandre Kalil visa a governadoria do estado de MG em 2022. Gilberto Kassab quer aglutinar mais força ao seu partido dentro do Congresso Nacional. Rodrigo Maia, tenta se perpetuar como líder de qualquer coisa dentro da casa legislativa (Câmara Federal). E, claro, Rodrigo Pacheco, que abre mão do eventual interesse em disputar o governo mineiro, em troca da presidência do Senado.
Opssss, e a Cármem Lúcia? Ora, ora... Certamente, cravejada de pudores e reconhecimento por seus colegas togados, conquistaria a continuidade da “imunidade” contra qualquer pedido de impeachment contra os ministros do STF, dando continuidade a exemplar conduta do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Há de destacar que inúmeros pedidos de impeachment contra ministros do STF foram arquivados no último dia do ano de 2020.
Os louros da impunidade naquela casa continuarão!
Mas, e quanto a punibilidade sobre os crimes de responsabilidade que estão contidos neste encontro? Sim, porque segundo a lei 1079/50, a ministra cometeu um dos delitos conforme se vê abaixo:
Quase desenhando... Não se pode dizer que não houve uma atividade; Não se pode dizer que não aconteceu ato de política, com políticos envolvidos; E não se pode dizer que não há partidos envolvidos.
Não vou estender sobre as possibilidades das providências cabíveis, mas quem sabe quais podem ser tomadas, só não as tomam se não quiserem.
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Alexandre Siqueira
Articulista
